Transgênicos: Requião regulamenta lei que obriga rotulagem de OGMS

Manutenção de cão da raça rottweiler das dependências do condomínio Terra Ville. Potencialidade ofensiva não configurada.

Mulher permanecerá com guarda de buldogue por postura violenta de ex

TJ/GO determinou permanência integral da cachorra junto à autora.

Mantida indenização a mulher atacada por cão do vizinho

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o valor da indenização a ser paga a uma mulher atacada pelo cão da propriedade dos vizinhos de sua residência

Lei que dispõe sobre a habitação e o trânsito de animais domésticos em condomínios de Santa Catarina

O governo de Santa Catarina, sancionou lei ordinária nº 18215, de 22 de setembro de 2021, que dispõe sobre a habitação e o trânsito de animais domésticos em condomínios.

Animais em apartamentos

Evidentemente, há jurisprudências que não permitem animais nos apartamentos quando estes causam transtornos e ameaçam a segurança dos condôminos

Indenização: morte causada por vaca

Uma viúva e seu filho irão receber indenização de R$ 76 mil e uma pensão mensal devido à morte do trabalhador rural V.R.S.

Liberdades Públicas: Conceito, Proteção e Limites dentro da perspectiva do constitucionalismo aplicada no Brasil

Luciana Maria Oliveira do Amaral. Advogada, Especialista em Direito Processual Penal pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR.

Administrativo e constitucional. Acesso à creche aos menores de zero a seis anos.

Direito subjetivo. Reserva do possível.

Moradora obtém direito de manter gato em apartamento

Em apelação, demonstrou que seu bichano é vacinado, saudável, amável e que nem sequer transita pelas áreas comuns do condomínio. Garantiu que ele não perturba o sossego alheio e, por isso mesmo, não há motivo para impedir sua presença

Vigilante mordido por cão de guarda deve ser indenizado

Para o magistrado, a possibilidade de desatenção do vigilante no momento do acidente não afasta o dever do empregador de indenizá-lo

Ação indenizatória. Ataque de cachorro.

Apelação cível. Responsabilidade civil.

Atropelada por cavalo será indenizada

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um adolescente a indenizar uma menina, da cidade de Viçosa, em R$ 10.420,00 por danos materiais e R$ 3 mil por danos morais.

Autismo e o Direito

responsabilidade social, mas também o respeito ao princípio da preservação da dignidade humana

O início da licença-maternidade em caso de menor prematuro

benefício é imperioso na promoção da dignidade e do melhor interesse em prol da criança e atendendo

Guarda e o Direito da Criança e do Adolescente: analisando o contexto histórico e as espécies de guarda com enfoque o direito de convivência e o melhor interesse da juventude

resguardar o direito à vida, o bem-estar, o pleno desenvolvimento e a dignidade humana desses indivíduos

A Governamentalidade de Foucault em tempos de democracia participativa

tenha acesso, não apenas da política, mas possa gozar de qualidade de vida e dignidade como um todo

Do Descabimento da Prisão Civil do Inventariante pelo inadimplemento da verba alimentar por parte do Espólio: Algumas Considerações Jurisprudenciais

dignidade do indivíduo.  Nesse alamiré, há que se registrar que os alimentos, na atual sistemática

Não-Binariedade e Teoria Queer à luz do Direito

humanos e, também, contra a dignidade da pessoa humana, situações que quando ligadas ao gênero

O Útero em substituição à luz do Biodireito e da Bioética

índole constitucional e bioética, em especial no que toca ao ideário da dignidade da pessoa humana. A